14ª Mini-Jornada da Família "Violência familiar e a desestruturação do jovem" ARTIGOS E MENSAGENS Violência Doméstica contra Idoso
Dra. Laís Carla
de Méllo Pereira Real A violência praticada dentro do lar é chamada violência doméstica. Ocorre em meio às interações pai-mãefilhos-parentes, e não deve ser considerada algo natural; ao contrário, é algo destrutivo e que permeia a dinâmica familiar, podendo atingir crianças, mulheres, adolescentes e idosos de diferentes níveis sócio-culturais. A violência leva a consequências orgânicas, psicológicas, comportamentais (autoritarismo, delinquência, entre outros) e desequilíbrio familiar. Os idosos são vítimas dos mais diversos tipos de violência que vão desde insultos e agressões físicas perpetradas pelos próprios familiares e cuidadores (violência doméstica), maus tratos sofridos em transportes públicos e instituições públicas e privadas até a própria violência decorrente de políticas econômicas e sociais que mantenham as desigualdades socioeconômicas ou de normas sócio-culturais que legitimem o uso da violência (violência social). No que se refere especificamente aos idosos, convencionou-se identificar os maus-tratos cometidos tanto por ações quanto por omissões, intencionais ou não. É importante ressaltar, no entanto, que a violência doméstica e os maus-tratos a idosos não devem ser entendidos fora do contexto da violência social/estrutural em que os indivíduos e as comunidades estão inseridos. A forma como os maus-tratos e a violência contra os idosos são percebidos varia entre culturas e sociedades. Em um passado, não tão distante, muitas sociedades consideravam a harmonia familiar como um importante elemento das relações familiares. A violência e os maus-tratos contra idosos, crianças ou mulheres independem de raça, gênero ou classe social e ocorrem nos ambientes das vítimas. No caso dos idosos, estes ambientes são suas casas, comunidade, centros de convivência ou instituições de longa permanência. É comum a ocorrência de várias formas de maus-tratos simultaneamente. Maus tratos materiais, por exemplo, são, em geral, difíceis de serem identificados e tendem a ocorrer concomitantemente com maus-tratos físicos e emocionais. A implementação do Estatuto requer que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra os idosos sejam obrigatoriamente comunicados órgãos competentes, como autoridades policiais, Ministérios Públicos ou aos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso. É sabido o quão difícil é o ato de denúncia das violências domésticas contra os idosos. Estima-se que apenas uma pequena fração das mesmas seja notificada aos órgãos responsáveis, o que ocorre, muitas vezes, em função da gravidade do evento. Nesse sentido, os serviços telefônicos do tipo disque denúncia e disque idoso, devem ser entendidos dentro de um contexto mais amplo do aparato necessário para a garantia da dignidade e integridade da pessoa humana. Além disso, estes serviços permitem o anonimato da denúncia, o que, como sugerem Gonçalves, Ferreira e Marques (1999), em estudo direcionado para crianças vítimas de violência, pode constituir um fator de proteção adicional às vítimas de maus-tratos. Algumas das experiências de serviços de Disque Idoso, especialmente no âmbito municipal, se desenvolveram a partir do trabalho de assistência social desenvolvido em entidades voltadas para o atendimento dos idosos. O serviço Voz do Cidadão é uma ouvidoria do Senado Federal. Seu acesso pode ser feito através de ligações gratuitas, de qualquer lugar do Brasil, para o telefone 0800 61 22 11 ou através de mensagens por correio eletrônico enviadas para o endereço cidadao@senado.gov.br. Sua principal função é fornecer informações sobre o trabalho do Legislativo, projetos em tramitação ou deixar mensagens para os senadores ou comissões especiais. No ano de 2003, seu número foi divulgado para a utilização como um serviço de denúncias de maus-tratos sofridos por idosos em uma telenovela de grande audiência nacional veiculada pela Rede Globo de Televisão (Mulheres Apaixonadas). Esta telenovela muito contribuiu para a divulgação da questão dos maus-tratos familiares presentes na sociedade brasileira ao mostrar uma neta que infligia maus-tratos aos seus avós. Embora o idoso seja protegido pela Constituição que reza que os filhos maiores tenham o dever de ajudar e amparar os seus pais na velhice. A família brasileira nem sempre tem condições de arcar com essa responsabilidade. Ressalta-se o contexto de altas taxas de desemprego e separações conjugais, a expressiva participação da mulher no mercado de trabalho, o que a torna sem condições econômicas, físicas e emocionais para cuidar de seus idosos, e a ausência de políticas públicas de auxílio. A efetiva implantação da Política Nacional do Idoso, através da criação de serviços e programas que possam dar maior suporte à família brasileira para cuidar dos idosos em seus lares, como por exemplo, a criação de instituições intermediárias de cuidado, como centros-dia, ou programas intergeracionais, pode ser uma das alternativas para conter a violência dentro da família e diminuir os índices de negligência e abandono. Artigo publicado no jornal "Notícias Paulistas" em 06 de agosto de 2010. Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3187227
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